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08 Mai2020

FGTS será liberado aos trabalhadores dispensados ‘por força maior’

Fonte: UOL

Empregados demitidos por motivo de força maior ou por culpa recíproca podem pedir o saque do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sem apresentar decisão judicial que reconheça o motivo da demissão. A demissão por força maior está prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para acontecimentos inevitáveis que levam ao fechamento da empresa. Especialistas afirmam que é o caso das empresas que quebram por causa da crise econômica do coronavírus.

Até o dia 29 de abril, os recursos do FGTS estavam bloqueados e o banco que é o gestor do fundo, só dava permissão ao acesso de recursos das contas dos trabalhadores demitidos após a decisão da Justiça do Trabalho que reconhece o motivo da dispensa.

De acordo com o banco, agora o saque das contas pode ser realizado pelos trabalhadores com a apresentação de documento de identidade, CPF e Carteira de Trabalho, conforme Circular 903/2020 publicada no Diário Oficial da União.

Antes da nova orientação da Caixa, o empregado demitido por um desses dois motivos não conseguia sacar o FGTS logo após a dispensa. Ele precisava aguardar que a Justiça reconhecesse o motivo da demissão e apresentar a decisão judicial à Caixa. Embora o trabalhador não precise mais correr atrás da Justiça para sacar o FGTS, a empresa que demitiu segue precisando da Justiça para o aval à demissão por força maior ou por culpa recíproca. A decisão judicial pode ser cobrada do empregador durante fiscalização trabalhista.

 

O que pode ser sacado

O empregado demitido por força maior ou culpa recíproca tem o direito de sacar todo o saldo do FGTS acumulado durante o seu período na empresa, mais a multa rescisória (40% do FGTS recolhido no período). O trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS, que permite saques anuais do fundo, e foi demitido a partir de 1º de janeiro 2020, poderá sacar apenas o valor da multa rescisória.

Como pedir

A Caixa orienta a fazer o pedido do saque pelo aplicativo FGTS (Android ou iOS), de forma digital e gratuita. O trabalhador pode indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores em até cindo dias, sem custo.

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